Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJ...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q417849
Legislação Estadual
Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.
Comentários
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GAB: C
Para o funcionamento do TJSE em sessão plenária, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores, de acordo com o número de membros estabelecido pela Constituição do Estado de Sergipe.
onde está essa informação na constituição?
Art.97. IX - as decisões administrativas do Tribunal serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
O Tribunal é composto por 13 Desembargadores, sendo assim, a maioria absoluta é igual à 7.
Bons Estudos!
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