Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJ...

Com base no mesmo assunto

Q417849

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417849 Legislação Estadual

Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.

Não se admite a interposição de recurso das decisões originárias do corregedor-geral da justiça.

Para a substituição de um desembargador do TJSE que se afaste, independentemente do motivo, por período superior a vinte dias, admite-se a convocação de juiz de direito da capital, integrante da primeira quinta parte da lista de antiguidade da mais elevada entrância.

Para o funcionamento do TJSE em sessão plenária, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores, de acordo com o número de membros estabelecido pela Constituição do Estado de Sergipe.

O desembargador eleito para ocupar o cargo de presidente do TJSE poderá recusar o cargo a qualquer tempo, ou seja, tanto antes quanto após a posse.

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, que o presidirá, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por dois juízes de direito eleitos, em escrutínio secreto, pelo plenário do tribunal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB: C

onde está essa informação na constituição?

Art.97. IX - as decisões administrativas do Tribunal serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

O Tribunal é composto por 13 Desembargadores, sendo assim, a maioria absoluta é igual à 7.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas