De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Vamos analisar a questão e entender a alternativa correta.

Alternativa correta: D - oferta e garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regula a educação no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo atribuições, responsabilidades e direitos tanto do Estado quanto dos estudantes.

A alternativa D está correta porque, conforme a LDB, o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, distribuída da seguinte maneira:

• Pré-escola: 4 e 5 anos
• Ensino Fundamental: 6 a 14 anos
• Ensino Médio: 15 a 17 anos

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, na idade certa, ou seja, dos 6 aos 17 anos.

A alternativa A está incorreta porque omite a obrigatoriedade da educação a partir dos 4 anos de idade, conforme estabelecido pela LDB. O acesso público e gratuito deve incluir também a pré-escola.

Alternativa B: oferta de ensino noturno apenas para as turmas de educação de jovens e adultos.

A alternativa B está incorreta porque a LDB não restringe a oferta de ensino noturno apenas à educação de jovens e adultos. O ensino noturno pode ser oferecido em diferentes modalidades de ensino, conforme a necessidade dos estudantes.

Alternativa C: atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência em rede própria para esse fim.

A alternativa C está incorreta porque a LDB prevê que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, e não em redes próprias. A inclusão é um princípio fundamental da educação brasileira, buscando integrar os estudantes com deficiência às classes comuns.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema e os motivos que tornam a alternativa D a correta. Siga estudando e qualquer dúvida estarei aqui para ajudar!

TÍTULO III

Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:         

a) pré-escola;            

b) ensino fundamental;          

c) ensino médio; 

oferta e garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.