É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e ...

Vejamos cada assertiva:


a) Errado:


O ato aqui referido seria eivado pelo vício do desvio de finalidade, que tem caráter absoluto, não sendo passível de convalidação.


b) Certo:


Realmente, em se tratando de incompetência em razão da pessoa, o ato é passível de ser sanado, bastando que haja a sua ratificação pela autoridade competente.


c) Errado:


A existência de processo administrativo, no bojo do qual seja concedida a oportunidade de ampla defesa, constitui elemento essencial à aplicação da pena de demissão a servidor público. Trata-se de requisito que integra o elemento forma do ato respectivo, de maneira que, na ausência de PAD ou sendo violada a ampla defesa, o ato punitivo será nulo, sem possibilidade de convalidação.


d) Errado:


A prévia publicação de edital constitui requisito essencial ao elemento forma do procedimento licitatório, razão pela qual, acaso não haja publicação do instrumento convocatório, o ato será nulo.


e) Errado:


Se o bem público inexiste, o ato que pretende outorgar permissão de uso carece de objeto. O objeto é inexistente, de sorte que o ato é nulo, sem possibilidade de convalidação.



Gabarito do professor: B