Considerando os princípios orçamentários relativos às receit...

Vamos analisar a questão proposta sobre os princípios orçamentários, focando nas receitas e despesas públicas.

O item afirma que é necessária a estimativa das despesas irrelevantes no orçamento público. Para entender essa questão, precisamos conhecer o princípio da exatidão, que estabelece que as receitas e despesas devem ser estimadas com a maior precisão possível, evitando superavaliações ou subestimações que possam comprometer o equilíbrio fiscal.

No entanto, o termo "despesas irrelevantes" não faz parte dos componentes que precisam ser estimados. No processo orçamentário, dão-se ênfase às despesas significativas e relevantes, que impactam o planejamento e execução do orçamento.

Alternativa correta: E - Errado

A afirmativa está incorreta porque o orçamento público precisa focar em despesas que são relevantes, ou seja, aquelas que efetivamente influenciam o planejamento financeiro do governo.

Justificativa: Despesas irrelevantes não são destacadas nem exigem estimativas específicas na elaboração do orçamento, pois o foco está em despesas que têm impacto significativo nas contas públicas.

Estratégia para interpretação: Quando se deparar com questões que falam em estimativas orçamentárias, pense no impacto e importância das despesas mencionadas. As que não têm relevância não demandam atenção especial no orçamento.

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Errado

LRF, art. 16: A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

§3 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

ERRADO

DA DESPESA PÚBLICA

Seção I

Da Geração da Despesa

Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.

Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:       

I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

[...]

§ 3 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

§ 4 As normas do caput constituem condição prévia para:

I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;

II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o .

Pra quem não tem um controle profundo na matéria talvez esse pensamento ajude. Algo irrelevante é que não se faz necessário. Logo afirmativa errada.

O que é uma despesa irrelevante, despesa pra mim é despesa e pronto kkkk