Com base no art. 8 da Lei do Plano Nacional de Educação (PN...

A alternativa correta é a B.

A questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE) e, especificamente, a participação da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esse tema é fundamental dentro da Legislação da Educação, pois trata do princípio da gestão democrática do ensino público, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Vamos analisar as alternativas para entender o motivo pelo qual a alternativa B é a correta:

Alternativa A - "Desnecessária, pois são elaborados por especialistas técnicos"

Esta alternativa está incorreta porque ignora um dos princípios fundamentais da educação no Brasil, que é a participação da comunidade. O PNE e a LDB enfatizam a importância da participação popular e da gestão democrática, contrariando a ideia de que apenas especialistas técnicos devem elaborar esses planos.

Alternativa B - "Fundamental para que atendam às necessidades reais da população"

Esta alternativa está correta. O artigo 8 do PNE ressalta a importância da participação da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos de educação. Essa participação é essencial para garantir que os planos reflitam as necessidades e demandas reais da população, promovendo uma educação de qualidade e socialmente referenciada.

Alternativa C - "Limitada ao fornecimento de sugestões e críticas, sem poder de decisão"

Esta alternativa está incorreta porque minimiza o papel da comunidade educacional e da sociedade civil. Embora sugestões e críticas sejam parte importante do processo, a participação vai além disso, incluindo poder de decisão e envolvimento ativo na construção dos planos de educação.

Alternativa D - "Formal, atendendo à exigência da legislação"

Embora seja verdade que a participação comunitária seja uma exigência legal, esta alternativa está incorreta porque dá a entender que essa participação é apenas formal. Na realidade, a participação deve ser efetiva e substancial, contribuindo ativamente para a qualidade da educação, e não apenas para cumprir uma formalidade.

Com isso, podemos concluir que a alternativa B é a que melhor reflete o espírito do PNE e da Legislação da Educação, destacando a importância da participação da comunidade e da sociedade civil na promoção de uma educação de qualidade.

B) Lei 13.005 Art. 8 § 2º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Letra B