João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. Jo...

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Q1900338

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900338 Direito Penal

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

ambos os presos têm direito a saída temporária.

ambos os presos têm direito a permissão de saída.

apenas Paulo tem direito a saída temporária.

João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.

Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

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