O fato gerador da obrigação tributária é um conceito central...
O fato gerador da obrigação tributária é um conceito central no Direito Tributário, definindo o momento em que a obrigação tributária se torna exigível. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que seja a definição de fato gerador da obrigação tributária:
CTN --> Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Gabarito: A