O fato gerador da obrigação tributária é um conceito central...

A alternativa A é a correta.

O tema abordado na questão é o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental no Direito Tributário. O fato gerador é o evento definido em lei que, ao ocorrer, cria a obrigação tributária, ou seja, a necessidade de pagar um tributo.

De acordo com o Art. 114 do Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Isso significa que, para que a obrigação tributária exista, é preciso que a situação descrita na legislação ocorra.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.

Esta alternativa está correta, pois reflete exatamente o que está disposto no CTN, especificamente no Art. 114.

B - O fato gerador é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo.

Esta alternativa está incorreta. O pagamento do tributo é uma consequência do fato gerador, não o próprio fato gerador.

C - O fato gerador é a declaração do tributo pelo contribuinte.

Esta alternativa está incorreta. A declaração do tributo é um procedimento administrativo e não o fato gerador.

D - O fato gerador é o ato de fiscalização do fisco.

Esta alternativa está incorreta. A fiscalização é uma atividade do Estado para verificar o cumprimento das obrigações tributárias, mas não é o fato gerador.

E - O fato gerador é o despacho de aprovação do pagamento pelo órgão público.

Esta alternativa está incorreta. O despacho de aprovação não é o fato gerador, mas sim um ato administrativo posterior.

Entender o conceito de fato gerador é essencial para a correta aplicação do Direito Tributário, pois ele é o ponto de partida para a cobrança de tributos.

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 CTN -->    Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Gabarito: A