A respeito da adoção, avalie as duas afirmativas que constam...

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Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341144 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da adoção, avalie as duas afirmativas que constam de cada item e marque o correto. Observe que cada item somente será considerado correto se as duas afirmativas forem verdadeiras.

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ALT. B


Art. 40, § 2º ECA. É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
 
Art. 42, § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Art. 44. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.


BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
atl. A - Errada
1) art. 39 § 2o  É vedada a adoção por procuração.
2) 
Art. 46. 
 § 3o  Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
  •  c) a idade mínima pra adotar é 18 anos (art. 42 ECA).
  •  
  • d) o acesso aos autos do processo de adoção pode ser deferido ao menor de 18 anos, nesse caso é assegurada orientação psicológica e jurídica ao menor (art. 48, § único)
Para fins de relacionar com o Direito Civil, fica uma dica que sempre me ajuda nos concursos públicos:

PODE-SE CASAR POR PROCURAÇÃO; ADOTAR, NÃO.

Abç e bons estudos.

A leta B é a CORRETA.

Art. 41, § 2º. É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

Art. 42, § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

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