Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal d...

ERRADO.

Segundo o art. 1º, I, Lei nº 9.474/97, será reconhecido como refugiado “todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”.

Gabarito: ERRADO

 Direito dos Refugiados

Surgido após a Segunda Guerra Mundial, em 1951 a ONU promulgou a convenção que trata do Estatuto dos Refugiados. Buscou-se que os países acolhessem e protegessem pessoas que fossem perseguidas em suas terras de origem em virtude de: raça, religião, nacionalidade, filiação a certo grupo social ou em razão de suas opiniões políticas.

A Convenção determina que o refugiado deverá obedecer as leis do país que lhe oferecer refúgio e terá direito a não ser discriminado quanto à raça, religião ou país de origem, podendo continuar a residir no país asilante.



SEMPER FI.

De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade" e não queira acolher-se à proteção de tal país". O que me lenhou foi esse termo que está entre aspas

ERRADO

"De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país."

Fundado temor de perseguição já é um motivo para ser considerado refugiado

não pode ser considerado refugiado que cometeu crime comum ou praticou ato contrário às disposiões da ONU