Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe cr...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |
Q2175562
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe
crianças e adolescentes em situação de risco. A legislação
estabelece que, como pessoas humanas em desenvolvimento,
crianças e adolescentes têm direito à dignidade. Nos termos da
Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o
direito ao: