Um juiz recebeu uma ação popular visando à suspensão...

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Q464911
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q464911 Direito Administrativo
Um juiz recebeu uma ação popular visando à suspensão de um procedimento licitatório de contratação de serviço de engenharia, sob o argumento de que a modalidade licitatória adotada foi a concorrência, quando o correto seria a adoção da modalidade de convite. Considerando que o valor do objeto do contrato foi estimado em R$ 120.000,00, assinale a opção que indica o sentido da decisão judicial.
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Resposta: C

Art 23 da Lei 8666/93

§ 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

QUESTÃO BEM FORMULADA.

A dúvida fica entre e "A"  e a "C". Mas a letra A diz que até 150 mil é OBRIGATORIAMENTE convite, o que não é verdade. quem pode o mais, pode o menos. então a modalidade convite PODE ser substituída pela tomada de Preços, e esta PODE ser substituída pela concorrência. Assim, mesmo que os valores estejam compreendidos para a modalidade convite ou tomada de preços, PODE-SE (e é isso que a questão diz) usar a concorrência.
GABA. C

Boa questão.

VALEWW

Concorrência cabe para quaisquer valores.

" Quem pode o mais, pode o menos"

[Com engenharia] ______________(150.000)______________(1.500.000)______________(...)

                                     (convite)                   (tomada de preço)                (concorrência)


[Sem engenharia] ______________(80.000)______________(650.000)______________(...)

                                       (convite)                (tomada de preço)            (concorrência)


A concorrência como mostrado acima é obrigatório em serviços de engenharia a partir de 1.5 milhões mas se quiser pode ser aplicado não importa o valor.

Na prática as a concorrência é evitada ao máximo por é muito mais complexa que as outras.

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