Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a “Part...

A alternativa correta é D - uma de suas diretrizes.

O tema central da questão é a participação da população na Assistência Social, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta participação é fundamental para garantir que as políticas sociais sejam formuladas com base nas necessidades reais da população e que haja um controle efetivo sobre as ações executadas, promovendo transparência e eficiência.

Resumo teórico: A LOAS (Lei n.º 8.742/1993) estabelece os princípios e diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil. Uma de suas diretrizes mais importantes é a participação da população por meio de organizações representativas. Isso significa que a sociedade civil deve estar envolvida na formulação e controle das políticas públicas de assistência social, promovendo uma gestão democrática e participativa.

Justificativa para a alternativa correta: A escolha da alternativa D está apoiada no artigo 4º da LOAS, que estabelece como uma das diretrizes da assistência social a participação popular. Essa diretriz garante que a população tenha voz ativa na criação e supervisão das políticas sociais, refletindo um compromisso com a cidadania ativa e a inclusão social.

Análise das alternativas incorretas:

A - um de seus objetivos: Embora a participação popular seja um aspecto desejado, ela está formalmente definida como uma diretriz, não como um objetivo da assistência social.

B - um de seus princípios: A LOAS define princípios como a universalidade e a equidade, mas a participação da população é categorizada claramente como uma diretriz.

C - uma de suas linhas de ação: Linhas de ação referem-se às estratégias específicas implementadas para alcançar objetivos e diretrizes, enquanto a participação é uma diretriz que orienta essas linhas de ação.

E - uma prerrogativa facultativa aos municípios: A participação popular não é facultativa; é uma diretriz obrigatória que deve ser incorporada em todos os níveis de gestão e execução da assistência social.

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Conforme Lei Orgânica da Assistência Social 8.742/93

Das Diretrizes

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

   Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

        I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

        II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

        III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

DIRETRIZES!! (  DESCE, PRIMA, PARTI )

Das Diretrizes

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Eu memorizei assim... DesPaPri

Não tem sentido eu sei... mas ajuda!

D