De acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da cobr...

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Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |

Q1743868 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:

A obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

O reconhecimento da água como bem econômico.

Dar ao usuário uma indicação do valor irrisório dos recursos hídricos.

O incentivo da racionalização da água.

Dar ao usuário uma indicação do real valor dos recursos hídricos.

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