Carla foi presa em flagrante pela prática de crime de esteli...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878480
Direito Processual Penal
Carla foi presa em flagrante pela prática de crime de estelionato
(pena: 1 a 5 anos de reclusão e multa), sendo verificado na
Delegacia que ela teria diversas condenações definitivas pela
prática de crimes da mesma natureza. Encaminhada para
audiência de custódia, após manifestação do Ministério Público,
foi a prisão em flagrante convertida em preventiva. Com o
oferecimento da denúncia, foi realizado laudo pericial em que os
peritos concluíram pela semi-imputabilidade da acusada, bem
como o risco de reiteração delitiva. Foi, ainda, constatado que
Carla encontrava-se com três meses de gravidez.
Considerando as informações narradas e as previsões do Código
de Processo Penal sobre o tema “Prisões e Medidas Cautelares”,
é correto afirmar que: