Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, c...

GABARITO: A

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

B

qualquer do povo PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

a falta de testemunhas da infração NÃO impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

D

quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por DUAS testemunhas.

E

em até 24 VINTE E QUATRO horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.

[ GAB A CORRETO ]

A  Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ✔✔✔✍

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B   Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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C Art 304. § 2  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

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D Art 304 § 3  Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.  

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E Se ligue:  Art. 306. § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.  

para reforçar:

• auto de prisão --> até 24 horas após a prisão
• prisão / comunicação --> imediatamente

Deus abençoe seus sonhos! ( você não desistirá! )

DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

CPP: Prisão e Local - Avisa IMEDIATAMENTE a(o)

• - Juiz
• - MP
• - Familia do Preso ou Pessoa por ele indicada

EM ATÉ 24H

• - APF ao Juiz
• - Cópia integral à DP, caso não informe Adv
• - Nota de culpa ao preso

PRISÃO TEMPORÁRIA: Com prazo de duração de 5 +5 dias, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. Ela é utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, ela é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência. (juiz quem decreta). – não pode de ofício pelo juiz.

x

PRISÃO PREVENTIVA: Qualquer fase, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Não tem prazo, porém deve ser obrigatoriamente revista a cada 90 dias. ♦ O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a prisão preventiva não pode ser revogada automaticamente após o prazo legal de 90 dias, devendo o juiz reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos.

♦ Relaxar a prisão em flagrante somente se ilegal (Art. 310, I, CPP); se o juiz constatar que o agente praticou a conduta ilícita em aparente excludente de ilicitude, deve conceder liberdade provisória.

♦JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFÍCIO.

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ADENDO

Prisão em Flagrante e Busca pessoal por Guarda Municipal ?

1- Prisão em flagrante: PODE - pacífico, STJ REsp n. 2.002.178 - 2022: não encontra óbice na legislação, pois qualquer do povo pode, segundo art. 301 do CPP, erigido pelo legislador com base no princípio da autodefesa da sociedade e na impossibilidade de que o Estado seja onipresente.

2- Busca pessoal: NÃO - prevalece, como regra, STJ Info 746 - 2022: A fundada suspeita é um requisito necessário, mas não suficiente, por si só,  para autorizar a medida. Apenas agentes públicos com atribuição para tanto podem aferí-la.

GABA: A

A)    GABARITO – Art. 303, CPP

B)    povo PODE, autoridades DEVEM – Art. 301, CPP

C)    NÃO impedirá – Art. 304, §2º

D)    assinado por DUAS TESTEMUNHAS - Art. 304, §3º

E)    em até 24 HORAS – Art. 306, §1º

PERTENCELEMOS!