Na ação penal privada personalíssima, a titularidade é exclu...
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Esquema para memorizar.
Modalidades APP: E / P / A
- Exclusiva - Vítima
< 18 Representante Legal
Morte/Ausência da Vítima CADI: Conj; Asc; Des; Irmão
- Personalíssima: Só a Vítima intransferível
- Ação Privada Subsidiária da Pública: CF MP não - Denuncia
Requer Diligência
Arquiva
Preso 5 dias Solto 15 dias
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