Assinale a alternativa correta.

Art. 1.769. O Ministério Público só promoverá interdição:

I - em caso de doença mental grave;

II - se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas nos incisos I e II do artigo antecedente;

III - se, existindo, forem incapazes as pessoas mencionadas no inciso antecedente.

Favor publicar em meu Mural.

Grato.

I - pelo pai, mãe ou tutor;

II - pelo cônjuge ou algum parente próximo;

III - pelo órgão do Ministério Público.

Art. 1.178.  O órgão do Ministério Público só requererá a interdição:

I - no caso de anomalia psíquica;

II - se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas no artigo antecedente, ns. I e II;

III - se, existindo, forem menores ou incapazes.

Art. 1.177.  A interdição pode ser promovida:

        I - pelo pai, mãe ou tutor;

        II - pelo cônjuge ou algum parente próximo;

        III - pelo órgão do Ministério Público.

RMS - 22.679/RS

"Nessa linha, diferentemente do que ocorre com a hipótese do artigo

1.178, II, do CPC, para a qual a legitimidade do Órgão Ministerial é supletiva, já que

condicionada à inércia dos legitimados (pai, mãe, tutor, cônjuge ou algum parente

próximo), no caso em análise, em que se investiga possível existência de anomalia

psíquica, tal iniciativa decorre de legitimação originária, expressamente prevista no

artigo 1.178, I, do CPC combinado com o artigo 1.769, I, do CC.

(12) Essa é a lição, entre outros, de Nelson Nery Júnior:

O Ministério Público é parte legítima para requerer a

interdição em todos os casos de anomalia psíquica e não apenas

nos de loucura furiosa, em virtude dos termos mais amplos do

CPC 1178 I, que revogou o CC/1916 448 I (v. CC 1769 I). A

terminologia do CC/1916 não era técnica e dava ensejo a muita

confusão interpretativa. Nesse caso pode o MP fazer o pedido

mesmo antes da manifestação dos legitimados do CPC 1177 I e

II. (Código de Processo Civil Comentado, 7ª. ed., Ed. RT, pg.

1.241)

(13) Confira-se sobre o tema, o seguinte julgado:

PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. MINISTÉRIO PUBLICO.

LEGITIMIDADE. ANOMALIA PSÍQUICA. DOUTRINA.

RECURSO DESACOLHIDO.

- SENDO O REQUERIMENTO DE INTERDIÇÃO

FUNDAMENTADO EM ANOMALIA PSÍQUICA, DETÉM O

MINISTÉRIO PÚBLICO LEGITIMIDADE PARA ATUAR

COMO PARTE ATIVA DA CAUSA, COMO RECOMENDA A

BOA DOUTRINA, INOCORRENDO DIVERGÊNCIA NESSA

MODALIDADE.

REsp 39.497/SP, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO

TEIXEIRA, DJ 05.05.1997."