De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializado...

GAB LETRA A

Art. 153, § 3º, CF: O imposto previsto no inciso IV (IPI):

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto; (Obs.: o ICMS, por outro lado, poderá ser seletivo)

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devi(do em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.   

Sobre a seletividade do IPI, assim decidiu o STF em 2020:

“É constitucional a fixação de alíquotas de IPI superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas, ainda que utilizados para o acondicionamento de produtos essenciais”.

Fundamentos:

Em se tratando de embalagens, o que deve ser considerado para fins de seletividade é o grau de essencialidade do produto a ser acondicionado e não da embalagem propriamente considerada. Com efeito, a CF impõe que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja seletivo em razão da essencialidade do produto, ou seja, a alíquota do imposto levará em consideração a importância e necessidade do bem para o consumidor e para a coletividade. Entretanto, a observância à seletividade e a atribuição de alíquota zero aos produtos essenciais são fenômenos que não se confundem. Dessa forma, a essencialidade do produto não é apenas atendida quando a ele for atribuída a alíquota zero, podendo haver uma gradação razoável nas alíquotas e, ainda assim, respeitar-se a seletividade.

IPI será Seletivo

ICMS poderá ser Seletivo

GABARITO: A

Art. 153, § 3º O imposto previsto no inciso IV:

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

GAB: A

IPI sobre produtos industrializados será, seletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.