Antônio e Bruno contrataram com Carlos. Carlos, descontente...

Interpretação do Enunciado

No enunciado, temos a situação em que Carlos deseja rescindir um contrato celebrado com Antônio e Bruno. A questão central é determinar contra quem Carlos deve mover a ação para rescindir esse contrato.

Legislação Aplicável

O tema está relacionado à legitimidade passiva nas ações de rescisão contratual, conforme o Código de Processo Civil de 2015. Especificamente, a ação deve ser movida contra todas as partes que celebraram o contrato, garantindo que qualquer decisão judicial seja eficaz em relação a todos os envolvidos. O artigo 114 do CPC menciona a necessidade de litisconsórcio passivo necessário quando a eficácia da sentença depende da presença de todos os litisconsortes.

Análise das Alternativas

Alternativa C (Correta): "Precisa necessariamente ser movida contra Antônio e Bruno."

Essa é a resposta correta, pois a rescisão de um contrato implica em afetar todos os contratantes. Assim, a ação deve ser movida contra todos eles para que a sentença tenha eficácia plena e alcance todos os que celebraram o contrato.

Exemplo Prático: Imagine um contrato de compra e venda de um imóvel assinado por dois compradores. Se o vendedor quiser rescindir o contrato, ele deve processar ambos os compradores para que a decisão judicial seja válida para todos.

Alternativa A (Incorreta): "Apenas contra Antônio e eventual sentença será ineficaz perante Bruno, uma vez que não será atingido pela coisa julgada."

Essa alternativa está errada porque a sentença precisa atingir todos os contratantes. Movendo a ação apenas contra Antônio, a sentença não teria eficácia em relação a Bruno, o que não é aceitável em ações de rescisão contratual.

Alternativa B (Incorreta): "Como Antônio reside no exterior, pode ser movida apenas contra Bruno."

O fato de Antônio residir no exterior não elimina a necessidade de incluí-lo na ação. O CPC permite a citação de pessoas no exterior, e todos os contratantes devem ser parte da ação.

Alternativa D (Incorreta): "Se Bruno estiver na posse da coisa objeto do contrato que Carlos pretende rescindir, poderá ajuizar a ação somente contra Bruno."

Mesmo que Bruno esteja na posse do bem, isso não dispensa a necessidade de incluir Antônio na ação, pois a rescisão do contrato deve ser eficaz para todos os contratantes.

Dicas para Evitar Pegadinhas

Em questões sobre rescisão contratual, sempre verifique se todos os contratantes estão sendo considerados na ação. A eficácia da sentença depende disso.

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Ação de anulação de contrato é litisconsórcio necessário/unitário.

Ação de cobrança por responsabilidade contratual é litisconsórcio facultativo/simples.

Que redação é essa???

GABARITO: C

Uma sentença sobre a rescisão do contrato precisa ser eficaz para todas as partes envolvidas. Se Carlos movesse a ação apenas contra um deles, a decisão não obrigaria a outra parte, o que poderia resultar em conflitos jurídicos futuros e ineficácia da sentença.

Portanto, para garantir que a sentença tenha efeito legal completo e que todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato sejam devidamente considerados e ajustados, a ação deve necessariamente incluir Antônio e Bruno como partes no litígio.

CPC, art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

 Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;

II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

ACERTEI ESSA NA LÓGICA , UM POUCO DE DIREITO CIVIL. EU PENSEI NA SOLIDARIEDADE, DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

REDAÇÃO BOA BENZAdEUS