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Q483473 Direito Constitucional
Conforme o artigo 4o , parágrafo único, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica
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Para resolver essa questão, precisamos entender o que estabelece o artigo 4º, parágrafo único, da Constituição Federal. Este artigo trata dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. O parágrafo único estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A alternativa C está correta porque menciona exatamente o que está previsto na Constituição: a busca pela integração não só econômica, mas também política, social e cultural dos povos da América Latina, com o objetivo de formar uma comunidade de nações latino-americanas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "com todos os países com os quais mantém relações diplomáticas, visando ao desenvolvimento do comércio internacional." Esta opção está incorreta porque o artigo 4º, parágrafo único, não menciona integração com todos os países, mas especificamente com os povos da América Latina.

B - "e o intercâmbio comercial entre os países da Europa." Esta alternativa é incorreta porque o artigo não menciona especificamente a Europa, mas sim a América Latina.

D - "e também cultural dos povos de todo o mundo, visando à formação de uma comunidade mais justa e solidária." Esta opção está errada porque o foco do artigo é na integração com os povos da América Latina, não com o mundo todo.

E - "e também política dos povos das Américas, visando ao pluralismo político e à cidadania." Embora mencione as Américas, a Constituição é clara ao focar na América Latina e não em toda a região das Américas em geral, e não menciona especificamente o pluralismo político como objetivo nesse contexto.

Para resolver questões como essa, é importante conhecer os princípios fundamentais e os artigos relacionados da Constituição. Uma dica é sempre verificar o texto constitucional quando você tem dúvidas sobre o conteúdo específico de um artigo.

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C) Título I   
Dos Princípios Fundamentais

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I -  independência nacional;

  II -  prevalência dos direitos humanos;

  III -  autodeterminação dos povos;

  IV -  não-intervenção;

  V -  igualdade entre os Estados;

  VI -  defesa da paz;

  VII -  solução pacífica dos conflitos;

  VIII -  repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX -  cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X -  concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

LEMBRANDO QUE É CLASSIFICADO COMO UM OBJETIVO EXTERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.


GABARITO ''C''

" A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

Valeu pela contribuição, Pedro Matos!

A questão é batidíssima, mas essa de objetivo externo eu até então desconhecia!


São também conhecidos como princípios fundamentais internacionais da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

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