A Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodi...

Gabarito: Alternativa D

A Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia - Lei 10431/2006 - define degradação ambiental como a alteração das características dos recursos ambientais resultantes de atividades que, direta ou indiretamente, causem prejuízos à saúde, à segurança e ao bem-estar da população, causem danos aos recursos ambientais e aos bens materiais, criem condições adversas às atividades socioeconômicas, afetem as condições estéticas, de imagem urbana, de paisagem, ou as condições sanitárias do meio ambiente. A questão aborda o tema de degradação ambiental conforme definido na legislação específica do Estado da Bahia.

Para resolver esta questão, é necessário conhecer os conceitos de degradação ambiental presentes na legislação do meio ambiente, especialmente no contexto da legislação baiana. A compreensão dos impactos negativos que diferentes atividades podem ter sobre os recursos ambientais e a sociedade é essencial.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D é a correta, pois descreve de forma completa e precisa o conceito de degradação ambiental conforme definido na Lei 10431/2006. Ela abrange todos os aspectos mencionados na legislação: prejuízos à saúde, à segurança, ao bem-estar da população, danos aos recursos ambientais e aos bens materiais, condições adversas às atividades socioeconômicas, e impactos estéticos, de imagem urbana, de paisagem e sanitários do meio ambiente. Essa abrangência é essencial para entender a complexidade da degradação ambiental e a necessidade de políticas públicas para mitigá-la.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque menciona apenas os danos à saúde e ao bem-estar da população, deixando de fora outros aspectos importantes, como os danos aos recursos ambientais e bens materiais, e as condições adversas às atividades socioeconômicas.

Alternativa B: Esta alternativa é incorreta, pois se restringe aos danos ao meio ambiente construído, não abrangendo a totalidade dos impactos ambientais mencionados na legislação, como os danos à saúde, segurança e bem-estar da população, e outros efeitos negativos.

Alternativa C: Esta alternativa está incompleta, pois embora mencione a saúde, as condições adversas às atividades socioeconômicas, e os danos aos recursos ambientais e bens materiais, ela não cobre outros elementos da definição legal, como a segurança e os impactos estéticos e sanitários.

Alternativa E: Esta alternativa também é incorreta, pois não menciona todos os aspectos da definição legal, omitindo as condições adversas às atividades socioeconômicas e os impactos estéticos e sanitários, essenciais para uma compreensão completa da degradação ambiental conforme a Lei 10431/2006.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!