Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.
Aos adolescentes é permitido o trabalho insalubre, desde que
lhes seja assegurado o fornecimento de equipamento de
proteção individual capaz de elidir, de forma eficaz, o agente
insalubre.
Conheça nossos planos