A Constituição Federal determina que a idade mínima para o ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo |

Q1145733 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que a idade mínima para o exercício de atividade laboral é de 14 (catorze) anos, salvo na condição de aprendiz, sendo

obrigatória a conclusão do ensino fundamental.

facultativa a assinatura de contrato de trabalho.

permitida apenas a jornada de quatro horas de trabalho.

proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

possível a aprendizagem em uma única área de atividade técnica, especificada em lei.

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