O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal de...

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Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3015285 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.

O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitirá as seguintes licenças ambientais, exceto:

Certidão de uso do solo com validade de um ano.

Licença de instalação e funcionamento com validade por 04 anos.

Licença ambiental simplificada com validade por um ano.

Autorização de corte de árvores com validade de 60 dias.

Licença Ambiental Municipal para Desmatamento, com área de até 100 hectares com validade até 4 anos.

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