Diversas atividades produtivas não geram grande expressão mo...

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1236761 Direito Ambiental
Diversas atividades produtivas não geram grande expressão monetária nas contas nacionais, porém têm importância local e regional, em termos de renda e emprego. Essas atividades são regulamentadas por leis, decretos e portarias, e algumas contam com programas oficiais de apoio. O mercado de produtos oriundos desses setores cresce e apresenta peculiaridades. Com referência a esse tópico, julgue o item que se segue.
Nos rios da região Norte do Brasil, ocorre o fenômeno da piracema, período em que é permitida a pesca, desde que se respeite o tamanho mínimo dos peixes capturados.
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