As diretrizes nacionais para o saneamento básico são estabel...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2586635 Direito Ambiental

As diretrizes nacionais para o saneamento básico são estabelecidas na Lei Federal n.º 11.445/2007. Em 2020, porém, como marco legal, passou a vigorar a Lei Federal n.º 14.026/2020. Conforme o texto, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

Alternativas