No Tribunal de Justiça, o relator, em decisão unipessoal, p...

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Q489315

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489315 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Tribunal de Justiça, o relator, em decisão unipessoal, poderá

dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver contrária à súmula do próprio Tribunal.

dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver contrária à jurisprudência predominante do próprio Tribunal.

negar provimento ao recurso, se este estiver contrário à jurisprudência do próprio Tribunal.

negar provimento ao recurso, se este estiver em confronto com a jurisprudência predominante de outros Tribunais de Justiça.

negar provimento ao recurso, se este estiver contrário à súmula de outro Tribunal de Justiça.

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