Com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos ...

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Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3015296 Direito Ambiental

Com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Essa responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo, exceto:

Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.

Estimular o desenvolvimento e a produção e o consumo de produtos descartáveis.

Propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade.

Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

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