No direito financeiro, são exemplos de receita de capital
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (10)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Primeiramente vamos fazer a leitura do art. 11, 2º, da Lei. 4.320:
“Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente".
Vamos analisar as alternativas.
A) ERRADO. O superávit do orçamento corrente é receita de capital. Mas as receitas tributárias são receitas correntes.
B) ERRADO. As receitas patrimoniais e as receitas industriais são Receitas Correntes.
C) ERRADO. As receitas tributárias e as receitas patrimoniais são Receitas Correntes.
D) ERRADO. As operações de crédito são receitas de capital. Mas as receitas industriais são receitas correntes.
E) CORRETO. Realmente, o superávit do orçamento corrente e as operações de crédito são receitas de capital.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
principais características do Superávit do Orçamento Corrente:
1. É Receita de Capital
2. É resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes
3. Não é item de receita orçamentária.
RECEITAS CORRENTES:
Tributárias
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
RECEITAS DE CAPITAL:
Operações de crédito
Alienações
Amortização
+ Superávit do Orçamento Corrente (aqui, usemos a lógica: se existe um superávit no orçamento corrente, significa que tais receitas já estavam previstas no orçamento corrente na forma de receita corrente. Então, caso computado esse superávit nas receitas correntes, haveria duplicidade e esta deve ser evitada a qualquer custo, até mesmo para evitar eventuais fraudes)
Dicas retiradas do livro de Harrison Leite, Direito Financeiro.
GABARITO: B
.
Outra questão que acredito que o qconcursos tenha alterado a ordem das assertivas.
A alternativa correta segundo o gabarito definitivo da banca e a que consta atualmente como correta no qconcursos é a letra "B":
"o superávit do orçamento corrente e as operações de crédito."
CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
Receitas correntes:
Destinadas a atender as despesas correntes (art. 11, §1º da L 4.320/64)
- Receita tributária
- Receita de contribuições
- Receita Patrimonial
- Receita Agropecuária
- Receita Industrial
- Receita de Serviços
- Transferências correntes
- Outras receitas correntes
Receitas de capital:
Destinadas a atender as despesas de capital + superávit do orçamento corrente (art. 11, §2º da L 4.320/64)
- Operações de crédito
- Alienação de bens
- Amortização de empréstimos
- Transferência de capital
- Outras receitas de capital
OBS: O superávit do orçamento corrente resultando do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária (art. 11, §3º da L 4.320/64)
Como não vi comentário sobre e acho bem mais fácil quando você entende, vou expor meu resumo:
Receitas Correntes: São aquelas resultantes de atividades próprias do Estado. Ex: receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e as transferências correntes.
Receitas de Capital: Estado busca a captação de recursos, à parte de suas finalidades ordinárias. Ex.: Constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos, transferências de capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos