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Q479683
Direito Penal
Herculano é inimigo de Tércio. Este faleceu, e seu corpo foi cremado. Ainda com muito ódio de seu finado desafeto, Herculano, logo após a cerimônia funerária, veio a despejar líquido sujo sobre as cinzas do cadáver de Tércio. Nessa situação, o Código Penal dispõe que Herculano