A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue...

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Q1964854 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. 


Em se tratando de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração, a pena será aumentada quando o agente for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, de sociedade de economia mista, de empresa pública ou de fundação instituída pelo poder público.

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