Acerca da impugnação do mandado eletivo após a proclamação d...

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Q269878

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269878 Direito Eleitoral

Acerca da impugnação do mandado eletivo após a proclamação dos resultados e a respeito dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

Das decisões dos juízes eleitorais cabe recurso à junta eleitoral.

Proclamado o resultado pela justiça eleitoral, o candidato tem direito subjetivo à posse, e a sua eleição não mais pode ser impugnada.

O recurso apresentado contra a diplomação do candidato eleito tem efeito suspensivo.

Admite-se recurso interposto fora do prazo apenas em relação a matéria constitucional.

Cabe recurso contra a expedição do diploma no caso de erro de fato quanto à determinação do quociente eleitoral.

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