Ao discorrer sobre os marcos legais que marcam as relações ...

A alternativa correta é a D - ao Conselho Tutelar.

Para resolver essa questão, é essencial compreender a função do Conselho Tutelar no que diz respeito à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 56 do ECA estabelece as responsabilidades das autoridades educacionais quando confrontadas com situações de risco para seus alunos, como maus-tratos, faltas injustificadas e evasão escolar.

O papel do Conselho Tutelar inclui ações de prevenção e garantia dos direitos dos menores, atuando sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados, seja pela sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis. Nesse contexto, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes escolares após esgotados todos os recursos educacionais disponíveis, o que inclui situações de repetência excessiva e demais problemas citados.

A alternativa correta, D - ao Conselho Tutelar, está correta porque é essa a instituição designada pelo ECA para intervir em tais circunstâncias, visando a proteção integral da criança e do adolescente. As demais opções não são as indicadas pelo ECA para serem notificadas em primeiro lugar nesses casos específicos.

GABARITO: LETRA D

? De acordo com o ECA (8069/90):

? Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

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