Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Q2043799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.


Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamento das custas e despesas processuais.

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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil – CPC) e pede ao candidato que julgue o item que segue. Vejamos:

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamento das custas e despesas processuais.

Analisando a sentença, constata-se que é falsa. Isso porque, nesse caso, as despesas serão proporcionalmente distribuídas entre eles. 

Inteligência do art. 86, caput, CPC:  

Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.


Portanto, item incorreto.


Gabarito: Errado.

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Gabarito: Errado

CPC

Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

GABARITO: ERRADO.

.

.

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CPC:

 Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão PROPORCIONALMENTE distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

Errado

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamento das custas e despesas processuais.

C

Certo

E

Errado

Errado.

De acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 86, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz poderá compensar, em decisão fundamentada, os honorários entre eles. No entanto, não há previsão para a isenção do pagamento das custas e despesas processuais nessa situação. Ou seja, as partes podem ser compensadas em relação aos honorários advocatícios, mas cada uma arcará com suas próprias custas e despesas processuais.

CPC

Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

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