Com base na legislação processual, o valor da causa constar...

GABARITO LETRA A - tentei fazer um resumo q fosse completo, mas fácil de entender sobre o valor da causa

1 - VALOR CERTO DA CAUSA: a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível;

2 - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA PELO JUIZ: o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

3 - DIREITO DO RÉU DE IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA: o réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas

4 - O VALOR DA CAUSA NA PETIÇÃO INICIAL E NA RECONVENÇÃO SERÁ:
      4.1)na ação de cobrança de dívida: a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;
      4.2)na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico: o valor do ato ou o de sua parte controvertida;
      4.2)na ação de alimentos: a soma de 12 prestações mensais pedidas pelo autor;
      4.3)na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação: o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;
      4.4)na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral: o valor pretendido;
      4.5)na ação em que há cumulação de pedidos: a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;
      4.6)na ação em que os pedidos são alternativos: o de maior valor;
      4.7)na ação em que houver pedido subsidiário: o valor do pedido principal.

Obs 1: o valor na ação de alimentos é o que mais as bancas pedem (é a soma das 12 prestações);
Obs 2: na ação de dano moral o autor deve dizer quanto quer de indenização na petição
Obs 3:Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras (O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações)

VALOR DA CAUSA, art. 292 CPC

Ação em que há cumulação de pedidos- soma do valor de todos eles

Ação em que os pedidos são alternativos- o de maior valor

Ação em que houver pedido subsidiário- valor do pedido principal

 Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;

VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

BIZU:

VALOR DA CAUSA:

*CUMULATIVOS: Soma de todos os pedidos.

*ALTERNATIVOS:  Maior valor.

*SUBSIDIÁRIOS: Valor do pedido principal.

*AÇÃO DE COBRANÇA: Valor do principal + juros vencidos + penalidades.

*AÇÃO DE ATO JURÍDICO: Valor do ato ou valor da parte controvertida do ato.

*AÇÃO DE ALIMENTOS: Valor de 12 prestações mensais.

*AÇÃO DE DIVIS./DEMAR./REIVIN.: Valor de avaliação da área ou do bem.

*AÇÃO INDENIZATÓRIA: Valor pretendido (inclusive dano moral).

*PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS: Valor de umas e outras.

GABARITO: A.

Pedidos Cumulativos - Valor da Soma de todos os pedidos.

Pedidos Alternativos - Maior valor.

Pedidos Subsidiários - Valor do principal pedido.