O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educa...

CF de 88:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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§ 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. 

§ 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. 

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Gabarito C

Gabarito C

Alternativa correta: C - matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

O tema da questão aborda o Censo Escolar e sua relação com a distribuição de recursos financeiros oriundos da contribuição social do salário-educação, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988. Para responder a esta questão, é necessário ter conhecimento sobre o artigo 212, parágrafo 6º, da Constituição, além de compreender o que é o Censo Escolar e como ele influencia a distribuição de verbas na área da educação.

Esclarecendo a alternativa correta, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 212, parágrafo 6º, estabelece que as cotas estaduais e municipais dos recursos oriundos do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. Portanto, os recursos são alocados com base na quantidade de alunos matriculados e não com base em critérios como desempenho, situação socioeconômica, necessidades educacionais especiais ou programas de tempo integral, como sugerido pelas outras alternativas.

É importante que você compreenda que o Censo Escolar é uma ferramenta crucial para o planejamento e a execução de políticas públicas na área da educação, pois oferece um diagnóstico detalhado da situação educacional do país, indispensável para a distribuição adequada de recursos e para a implementação de ações que visem à melhoria da qualidade do ensino.