O artigo 13 da Resolução CNE/CEB nº 2/01, que institui Dire...

Alternativa correta: C - professor especializado que atende o aluno.

A questão em questão aborda um aspecto muito importante das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, que é o atendimento educacional especializado para alunos que, por questões de saúde, não conseguem frequentar regularmente a escola. Para compreender esta questão, é necessário conhecer a legislação educacional pertinente, em especial a Resolução CNE/CEB nº 2/01.

Segundo o Artigo 13 dessa resolução, quando um estudante com necessidades especiais de saúde está impossibilitado de frequentar a escola e recebe atendimento educacional especializado em outro ambiente, como hospital ou domicílio, é fundamental que haja uma certificação de frequência desse atendimento. Isso garante que o aluno não seja prejudicado em sua trajetória escolar devido à falta de presença na sala de aula regular.

A alternativa correta, a letra C, destaca que a certificação de frequência desse atendimento educacional especializado deve ser realizada com base no relatório elaborado pelo professor especializado que atende o aluno. Este profissional é o mais indicado para realizar tal certificação pois é quem acompanha diretamente o progresso educacional do aluno, estando ciente das atividades realizadas, dos conteúdos abordados e do desenvolvimento do estudante.

É importante notar que esta função não é atribuída ao diretor da unidade escolar, coordenador pedagógico, supervisor escolar ou agente de organização escolar, pois, embora tenham papéis fundamentais dentro do contexto escolar, não são os profissionais que realizam o atendimento educacional especializado diretamente com o aluno em questão. O professor especializado é o mais apto para relatar sobre o desenvolvimento do aluno em situação de atendimento hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, sendo, portanto, a escolha adequada para realizar a certificação de frequência.

Essa compreensão é essencial para a garantia dos direitos dos alunos com necessidades especiais, assegurando-lhes a continuidade de seus estudos e o devido reconhecimento de sua participação e aprendizado, mesmo quando fora do ambiente escolar tradicional.