1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impet...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |
Q2515321 Direito Processual Penal
1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o recurso cabível em face do provimento jurisdicional.

2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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