Conforme a Lei 8.069/90, verificada qualquer das hipóteses d...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492697
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei 8.069/90, verificada qualquer das hipóteses de
aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, a
autoridade competente poderá determinar as medidas listadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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