Com relação ao controle da administração pública, julgue o i...
Com relação ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante
da estrutura da administração pública direta, tem competência
para deixar de aplicar uma lei que entenda ser
inconstitucional.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Questão desatualizada.
O TCU PERTENCE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA?
haja paciência com esses tipos de questões!!!!!!!!!!
Questão absurda!
Súmula 347 do STF:
O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode exercer o controle de constitucionalidade.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo