No processo de planejamento da ação pública, os entes precis...

[GABARITO: LETRA A]

PPA - Diretrizes, Objetivos e Metas. 

LDO – Metas e Prioridades. 

PPA – Diretrizes, Objetivos e Metas.  

PPA – 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. [31/AGO - 22/DEZ]. 

LDO – 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. [15/ABRIL - 17JUL]. 

LOA – 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. [31/AGO - 22/DEZ]. 

PPA – Planejar. Estratégico. Vigência de 4 anos. 

LDO – Orientar. Tático. Vigência de 1 ano (um exercício financeiro). 

LOA – Operacional. Executar. Vigência de 1 ano (um exercício financeiro). 

FONTE: MEUS RESUMOS.

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.