A Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício d...
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O limite do gasto com pessoal para o Poder Judiciário Estadual é de até 6% da Receita Corrente Líquida, portanto:
120.000.000 * 6% = 7.200.000 (limite máximo com gastos no PJ Estadual)
O limite prudencial, de acordo com a LRF, é de 95% (não confundir com os 90% referente ao limite de alerta dos Tribunais de Contas) sobre o limite máximo com gastos, ou seja:
7.200.000 * 95% = 6.840.000 (limite prudencial)
Contratação por tempo determinado ...................................................................................... 800.000,00
Obrigações Patronais ........................................................................................................... 1.000.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil ................................................................... 4.350.000,00
Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil ............................................................................. 550.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ...............................200.000,00
VALOR TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL ...................................................................... 6.900.000
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física (referente a conserto de elevadores) ........ 240.000,00 - Despesas com serviços de 3os
Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................. 125.000,00 - Encargos diversos?
Indenizações Trabalhistas (indenizações por demissão) ......................................................... 474.000,00 - De acordo com a LRF, Art. 19 Parágrafo 1o Inciso I, a indenização por demissão não deve ser computada para verificação do atendimentos dos limites definidos com despesas com pessoal.
6.900.000 - 6.840.000 = 60.000 - ultrapassou em 60.000 o valor do limite prudencial.
Bons estudos!
Apenas complementando a resposta da Paula T, o item "Passagens e Despesas com Locomoção" é contabilizado como Indenização, assim como as refeições (seriam o vale transporte e vale refeição) e como as diárias e custas de viagem realizada a trabalho pelo servidor.
alto nível - Não conseguiria fazer na prova, pois não saberia dizer onde encaixar
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física
Passagens e Despesas com Locomoção
Indenizações Trabalhistas (indenizações por demissão)
Parabéns pela explicação Paula T :)
Paula, parabéns pela explanação.
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