A Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício d...

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Q583917 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as despesas, abaixo, referentes ao Poder Judiciário de um Estado e ao exercício financeiro de 2014 (valores expressos em reais):

Elemento de Despesa                                                                       Valor apurado com base no regime de competência

Contratação por tempo determinado ...................................................................................... 800.000,00

Obrigações Patronais ........................................................................................................... 1.000.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil ................................................................... 4.350.000,00

Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil .............................................................................  550.000,00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física (referente a conserto de elevadores) ........       240.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................. 125.000,00

Indenizações Trabalhistas (indenizações por demissão) ......................................................... 474.000,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ...............................200.000,00
A Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício de 2014 foi R$ 120.000.000,00. Sendo assim, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Judiciário Estadual, em 2014 e em reais,
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Gabarito E


O limite do gasto com pessoal para o Poder Judiciário Estadual é de até 6% da Receita Corrente Líquida, portanto:
120.000.000 * 6% = 7.200.000 (limite máximo com gastos no PJ Estadual)

O limite prudencial, de acordo com a LRF, é de 95% (não confundir com os 90% referente ao limite de alerta dos Tribunais de Contas) sobre o limite máximo com gastos, ou seja:
7.200.000 * 95% = 6.840.000 (limite prudencial)

Contratação por tempo determinado ...................................................................................... 800.000,00

Obrigações Patronais ........................................................................................................... 1.000.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil ................................................................... 4.350.000,00

Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil .............................................................................  550.000,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ...............................200.000,00

VALOR TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL ...................................................................... 6.900.000


Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física (referente a conserto de elevadores) ........       240.000,00 - Despesas com serviços de 3os

Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................. 125.000,00 - Encargos diversos?

Indenizações Trabalhistas (indenizações por demissão) ......................................................... 474.000,00 - De acordo com a LRF, Art. 19 Parágrafo 1o Inciso I, a indenização por demissão não deve ser computada para verificação do atendimentos dos limites definidos com despesas com pessoal.



6.900.000 - 6.840.000 = 60.000 - ultrapassou em 60.000 o valor do limite prudencial.
Bons estudos!

Apenas complementando a resposta da Paula T, o item "Passagens e Despesas com Locomoção" é contabilizado como Indenização, assim como as refeições (seriam o vale transporte e vale refeição) e como as diárias e custas de viagem realizada a trabalho pelo servidor.

alto nível - Não conseguiria fazer na prova, pois não saberia dizer onde encaixar

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física 

Passagens e Despesas com Locomoção 

Indenizações Trabalhistas (indenizações por demissão) 


Parabéns pela explicação Paula T :)

Paula, parabéns pela explanação.

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