Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o ...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Q2043836 Odontologia

Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.


O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.

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Essa afirmação está incorreta. A Lei nº 4.324/1964 estabelece, em seu artigo 25, que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia serão mantidos por meio de contribuições anuais dos profissionais inscritos, e não por meio de remuneração de seus membros. Portanto, a afirmação de que o mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente não tem embasamento legal. É importante que os candidatos a concursos públicos estejam atentos a esse tipo de pegadinha para que não errarem questões por falta de leitura cuidadosa.

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