Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o ...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Administrador
|
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Q2043839
Odontologia
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de
Odontologia de um estado passar a exercer, de modo
permanente, atividade em outra região, assim se
entendendo o exercício da profissão por mais de
noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a
requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou
para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação
do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.
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A questão aborda uma regra estabelecida pela Lei nº 4.324/1964, a qual estabelece a obrigatoriedade do cirurgião-dentista que passar a exercer a profissão de forma permanente em outra região por mais de noventa dias, solicitar a inscrição secundária no Conselho Regional de Odontologia da nova jurisdição ou transferir sua inscrição para este Conselho. Caso não cumpra essa determinação, estará sujeito a ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício. A resposta é verdadeira.
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