A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautela...

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Q426446 Direito Processual Penal
A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fixada em lei. Esta duração a que se refere à lei é de:
Alternativas

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A solução da questão exige o conhecimento acerca da prisão temporária prevista na Lei 7.960/1989, ela é uma espécie de prisão cautelar e caberá quando: imprescindível para as investigações do inquérito policial; o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em determinados crimes. Analisando as alternativas:

a) ERRADA. Em regra, a prisão temporária terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, de acordo com o art. 2º, caput, da Lei 7.960. Além disso, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

b) ERRADA. Em regra, como visto, o prazo da prisão temporária é de cinco dias, entretanto, quando se tratar de crimes hediondos, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, de acordo com o art. 2º, §4º da Lei 8.072/90.

c) ERRADA, conforme visto.

d) CORRETA. Em consonância com o art. 2º da Lei 7.960.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.

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Gabarito: D.

Lei 7960/89.
"Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

Atenção: se for crime hediondo, a Lei 8072/90 prevê prazo diferente:
Art. 2: "§ 4º  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

(D)

Outra que ajuda:

Ano:
2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: Investigador de Polícia

 

A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

a)cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.


b)dez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso.


c)cinco dias, improrrogáveis.


d)dez dias, improrrogáveis.

e)quinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessário, a critério do juiz do caso
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A prisão temporária
é espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos, com a duração máxima de cinco dias, ou de trinta dias, quando se tratar de crime hediondo, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Somente o juiz, mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la.

Reforçando: prisão temporária; prazos

Regra geral, a prisão temporária possui prazo de 05 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Todavia, em se tratando de crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo, a prisão temporária poderá durar 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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