É correto afirmar em matéria de recursos que:

Com base no mesmo assunto

Q564044

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564044 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso interposto pode ser aditado, desde que não tenha findado o prazo recursal.

É subsidiária a legitimidade recursal do Ministério Público quando atua como custos legis.

Os embargos de declaração e a apelação são recursos de fundamentação livre.

O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa.

O princípio da non reformatio in pejus é aplicável ao julgamento do reexame necessário, mesmo que não se trate de uma espécie recursal.

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