Assinale a alternativa INCORRETA:

Para resolver essa questão, precisamos compreender bem o tema central: a ação rescisória no contexto do Código de Processo Civil de 1973. A questão é sobre identificar a alternativa INCORRETA entre as opções apresentadas.

A ação rescisória é um mecanismo processual que permite a revisão de uma sentença transitada em julgado, ou seja, de uma decisão judicial que já não cabe mais recurso. Entretanto, isso só é possível em hipóteses específicas previstas na legislação, como nos casos de erro de fato, dolo da parte vencedora, ou ainda, sentença proferida por juiz impedido ou suspeito.

Vamos agora analisar cada alternativa para entender por que a alternativa C é a incorrecta:

A - A afirmativa está correta. A imparcialidade do juiz é, de fato, um requisito de validade do processo. Sem a imparcialidade, o processo pode ser considerado nulo. Já a jurisdição é um pressuposto de existência do processo, pois é necessário que exista um juiz competente para que um processo possa existir.

B - Essa alternativa também está correta. O princípio do juiz natural garante que somente órgãos investidos de jurisdição possam julgar, e impede a criação de tribunais de exceção ou tribunais ad hoc, que seriam formados especificamente para um caso, violando a imparcialidade e a justiça.

C - Esta é a alternativa INCORRETA. Embora a sentença proferida por juiz suspeito possa ser atacada por meio de ação rescisória, a alternativa não está totalmente correta ao afirmar que isso ocorre simplesmente porque a imparcialidade é um requisito de validade. Na verdade, a ação rescisória cabe nas situações previstas no art. 485 do CPC/1973, que inclui sentença de juiz suspeito, mas deve ser fundamentada adequadamente conforme o artigo.

D - A descrição do princípio dispositivo está correta. Esse princípio estabelece que as partes têm a iniciativa de apresentar provas e alegações, e o juiz deve decidir com base nelas. Este é um dos pilares do processo civil, onde as partes conduzem o processo e o juiz atua como um árbitro imparcial.

Para identificar pegadinhas, fique atento a afirmações que parecem generalizar conceitos complexos sem os devidos fundamentos legais, como foi feito na alternativa C.

Exemplo prático: Imagine um processo onde a sentença foi proferida por um juiz que era amigo pessoal de uma das partes, mas não se declarou suspeito. Neste caso, a parte prejudicada poderia propor uma ação rescisória, alegando que a sentença foi proferida por juiz suspeito, conforme prevê o art. 485, II, do CPC/1973.

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alternativa C

art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil

" a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

II- proferida por juiz IMPEDIDO ou ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE; "

A questão fala de juiz suspeito.