Cássio, após 3 anos consecutivos de exercício em seu cargo d...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auxiliar Administrativo |

Q2525090 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Cássio, após 3 anos consecutivos de exercício em seu cargo de provimento efetivo, pretende obter licença sem vencimentos para tratar de alguns interesses particulares. A respeito da possibilidade de tal licença pretendida por Cássio, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, é correto afirmar que:

A licença de Cássio poderá ser de até o máximo dois anos, prorrogável por uma única vez por mais dois anos.

Tratando-se de direito estabelecido no Estatuto dos Servidores, não haverá, em hipótese alguma, negativa de seu pedido pela Administração.

Após o requerimento, considerando que já possui os requisitos mínimos pra concessão, Cássio poderá se afastar imediatamente, não dependendo de deliberação de superior.

Cássio ainda não tem direito à licença pleiteada, uma vez que para sua concessão exige-se, segundo o Estatuto dos Servidores, o prazo mínimo de quatro anos consecutivos de exercício.

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