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Gabarito comentado
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Atentem que o limite de alerta é de 90% segundo o artigo 59, §1º, II, da LRF:
“Art. 59. [...]
§1º Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite".
Por sua vez, 95% é o limite prudencial. Logo, sempre que verificar que as despesas de pessoal de Poder Executivo estadual atingiram o limite de alerta (90%), o tribunal de contas deverá emitir alerta sobre esse fato, na forma da LRF. Quando atingir 95% do limite máximo das despesas com pessoal, atinge-se o limite prudencial e são impostas algumas medidas restritivas.
Portanto, uma informação apresentada no demonstrativo da DCL de um Estado da Federação que exige a emissão de alerta por parte do tribunal de contas refere-se ao cenário em que a dívida consolidada líquida, no período de referência, ultrapassa 90% do limite máximo.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
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Comentários
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Gabarito: letra B.
Art. 59 LRF
§ 1 Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:
I - a possibilidade de ocorrência das situações previstas no inciso II do art. 4 e no art. 9;
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;
III - que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites;
IV - que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei;
V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Alerta = 90%
Prudencial = 95%
Bons estudos.
Alerta = 90% noventa
Prudencial = 95% noventa e cinco
não é lá essas coisas, mas ajuda a lembrar um pouco
kipping mulu. nniupjppmmjkp
Que volta pra fazer uma pergunta simples.
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