No que concerne à remição, correto afirmar que

LEPArt. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.Art. 128. O tempo remido será computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

 a) ERRADA

 Súmula 341 STJ: "A frequencia de CURSO formal é causa de remição de parte do tempo".

b) ERRADA

"NÃO se concederá remição a quem estiver no regime ABERTO".

c) ERRADA

"Não se concederá remição ao liberado condicional".

d) ERRADA

Na concessão da remissão leva-se em conta a oitiva do MP

e) ERRADA

O período remido é, em regra, computado para TODOS os fins

 

Fonte: Rogério Grecco, Curso de Direito Penal Vol. 1.

 A letra "E" não está errada, ela fala que será computado para a concessão de indulto, e não fala que este é o único efeito!

Atentar para as alterações da lei 12.433/11:

A remissão pelo estudo está prevista legalmente, inclusive com um prêmio de formatura de mais um terço para os dias remidos.


É possível a remissão pelo estudo no regime aberto e no LC.

CUIDADO!!! Questão desatualizada!!

Tendo em conta o advento da LEI Nº 12.433, de 29 de junho de 2011.

O artigo 126, §6º passou a possibilitar remição para os que estão em LIVRAMENTO CONDICIONAL:

Art. 126, § 6º  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.